1 - O que é o Auto de Verificação de Segurança (AVS)

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA é o documento expedido pelo CONTRU de que a edificação em questão, tem condições de segurança para sua utilização a um determinado uso. Este processo é a união de uma série de atestados emitidos por profissionais capacitados, que estarão comprovando as boas condições da estrutura da edificação, das instalações elétricas, da proteção quanto a descargas atmosféricas, dos equipamentos de combate a incêndio e da sinalização dos quadros de força. Sua validade é de 05 (cinco) anos, sendo que perde se o imóvel sofrer mudança na sua área construída e/ou sua compartimentação. (Decreto 48.379)
 
As edificações existentes deverão ser adaptadas nos termos do Anexo 17 do Decreto 32.329/1992 quando:
 
a) destinadas a qualquer uso, exceto as de uso residencial aprovadas anteriormente a 20/06/75, que não tenham sido objeto de adaptação às Normas de Segurança posteriores.
b) aprovadas após 20/06/75, exceto as de uso residencial que sofreram alterações de ordem física e / ou de utilização em relação ao regularmente licenciado.
 
Dentre essas edificações, estão obrigadas à adaptação as que apresentarem altura superior a 9 (nove) metros, ou população superior a 100 (cem) pessoas por andar, ou ainda edificações que apresentem risco de uso.
 
2 - Principais Itens a serem Vistoriadas:

• Estabilidade da edificação;
• Especificação dos espaços de circulação e vias de escoamento, horizontal e vertical;
• Potencial de risco;
• Cálculo de lotação;
• Dimensionamento das vias de escoamento, das saídas e dos espaços de circulação protegidos;
• Compartimentação vertical e horizontal;
• Setores de incêndio;
• Instalações elétricas;
• Sistema de proteção contra descargas atmosféricas;
• Sistema de iluminação de emergência;
• Sistemas de detecção e alarme de advertência geral;
• Equipamentos de combate à incêndio (extintores, hidrantes, chuveiros automáticos, dentre outros)
• Sinalização de segurança;
• Instalações permanentes de gás combustível
• Brigada de combate à incêndio
• Inflamáveis depositados
• Aparelhos de transporte vertical
 
3 - Atestados e Laudos necessários para emissão do AVS

•    Laudo Técnico de Segurança - LTS expedida por eng. civil e emissão de ART;
•    Atestado Técnico de Conclusão de Obras expedida por Eng. Civil e emissão de ART;
•    Atestado Técnico de formação de Brigada de Combate à Incêndio expedida por Eng de Seg do trabalho e ART;
•    Atestado Técnico de instalações elétricas expedido por eng. Eletricista e ART;
•    Atestado Técnico do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas expedida por Eng. Eletricista e ART;
•    Atestado Técnico das instalações de gás expedida por eng. Mecânico e ART;
•    Atestado Técnico de funcionamento dos equipamentos do sistema de Segurança contra Incêndio - Eng. Civil e ART;
•    Atestado Técnico de Estabilidade Estrutural expedida por eng. Civil e ART;
•    Atestado Técnico de Segurança de edificação expedido por Eng. Civil e ART;
•    Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e / ou Atestado sobre funcionamento dos equipamentos e segurança;
•    Declaração de matérias estocados e manipulados;